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Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.

A intenção do projeto é proteger o aposentado ou pensionista contra fraudes

A medida pode baratear produtos e serviços internacionais vendidos por agências de viagem brasileiras, como pacotes turísticos, reservas de voos e hotéis, passeios e cruzeiros marítimos, por exemplo.

Especialista comenta pautas como crescimento econômico, empregabilidade, estabilidade de preços, segmento industrial e como isso pode influenciar a economia brasileira durante o ano

Moraes analisou reclamação contra decisão do TST

Estudo mostra que quase todos os estados brasileiros melhoraram (ou não pioraRAm) seus principais indicadores econômicos e sociais.

Documentos não precisam, necessariamente, ser enviados pelos Correios, podendo ser disponibilizados pela internet, aplicativos ou internet banking

Segundo o Banco Central, a consulta fica disponível nesta terça-feira (28/2), a partir das 10h

Anteriormente, a documentação era apresentada pessoalmente ou por via postal.

Serão contemplados 179.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 250 milhões.