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Notícias Técnicas
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Ausência de homologação de PCS não impede sua aplicação
A empregadora negou o desvio de função e insistiu no argumento de que não possui plano de cargos e salários.
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Saiba como o Sped Social vai afetar as pequenas empresas
O objetivo é eliminar, em uma primeira fase, o papel usado na impressão de folha de pagamento.
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Obrigação gera insegurança
A produção desse mapeamento é uma das ações para evidenciar as dificuldades enfrentadas pelas empresas e seus contadores.
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Lei altera regras do preço de transferência
As mudanças foram editadas com a intenção de reduzir o volume de demandas judiciais.
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Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 28-9
A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
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Previdenciária: Publicados índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do FAP para 2013
Portaria Interministerial 424 MPS-MF, de 24-9-2012
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Atuar com menores detentos não gera adicional de insalubridade
Entre as atividades elencadas como "manipulação de material infectocontagiante" estava o contato com peças de roupa pessoais e de cama utilizadas pelos adolescentes.
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Administração Pública tem de provar que fiscalizou cumprimento de obrigações trabalhistas por empresas contratadas
A prova da culpa in vigilando (ausência de fiscalização) é essencial para que a Administração seja também condenada.
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Estabelecido parcelamento específico para débitos do Simples Nacional
Resolução 101/2012
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IRPJ – Depreciação Acelerada de Máquinas, Equipamentos, Aparelhos e Instrumentos para 2013
Tal disposição se aplica aos bens novos, ainda a serem relacionados pelo Poder Executivo, adquiridos ou objeto de contrato de encomenda entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012, e destinados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica adquirente.