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REINTEGRA – Cálculo do Benefício
O valor será calculado mediante a aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre a receita decorrente da exportação de bens produzidos pela pessoa jurídica que manufaturar bens no país.
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Senado zera cobrança de PIS/Pasep e Cofins para transporte público
Medida vale para transporte municipal e de regiões metropolitanas.
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Projeto que corrige defasagem da tabela do IR tramita na Câmara
O apoio ao Projeto de Lei (PL) 6094/13 faz parte da campanha do Sindifisco Imposto Justo.
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Extravio de carteira do trabalho não gera indenização por dano moral a empregado
Na reclamação trabalhista, alegou que o extravio da CTPS teria dificultado sua colocação em novo emprego.
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Fisioterapeuta receberá adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos
O reclamante trabalhava na clínica médica de uma entidade de cunho religioso que atua oferecendo assistência à saúde, cursos técnicos, cursos de artesanato e outros, para pessoas carentes.
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Turma declara competência da JT para julgar pedido de vínculo de emprego com cartório extrajudicial
Dando razão ao trabalhador, a relatora destacou que o reclamante tomou posse no cargo de escrevente juramentado em 19/11/1981
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Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 30-8
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
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Governo deve lançar um novo Refis para empresas em dificuldades
Os detalhes do novo Refis ainda estão sendo finalizados pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda
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Crédito tributário
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins já avisa os contribuintes sobre alguns erros
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Receita reduz restituições do IR das Pessoas Físicas em 2013
O montante de 2013 é inferior também ao restituído nos três primeiros lotes de 2011, mesmo em termos nominais.