Notícias
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
PL aprovado exclui ICMS do cálculo de importações
A alteração, prevista no projeto de lei, foi feita em consequência do julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
-
Dinheiro do FGTS rende menos do que a inflação
Recurso é usado para financiar moradia e projetos de saneamento
-
Receita publica entendimento sobre arrolamento de bens
A justificativa é que, nessa situação, o contribuinte é obrigado a oferecer o bem a leilão e o credor fiduciário
-
Trava de 30% para prejuízos fiscais é constitucional
A trava limita a porção do ganho obtido em um ano que poderá ser utilizada para compensar prejuízos de anos anteriores.
-
Empresa terá de pagar em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho
A verba havia sido indeferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) em razão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa o Ministério Público do Trabalho.
-
Empregador é responsável por pagamento de parcelas contratuais após alta previdenciária
O entendimento que tem prevalecido nos julgamentos do TRT de Minas é o de que o empregador deve arcar com o pagamento das parcelas contratuais após a alta previdenciária.
-
Falta de registro de protesto contra indeferimento de contradita leva à preclusão
O artigo 829 da CLT dispõe quais as condições em que a contradita de testemunha deverá ser acolhida pelo juiz
-
eSocial: corrida à integração de dados
O levantamento mostrou que, para 61% dos consultados, a principal preocupação é com a integração dos dados de diversas origens.
-
Contabilista não precisa passar por exame de suficiência para adquirir registro profissional
O Conselho alegou que o exame de suficiência é obrigatório e que para exercer a profissão contábil o profissional terá que se submeter ao teste e ser aprovado.
-
Senado reabre prazo de adesão ao Refis
A proposta vai à sanção presidencial.