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Notícias Técnicas
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Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional
Sistema permitirá que contribuintes possam corrigir erros e inconsistências antes do início do procedimento formal de fiscalização
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Recolhimento sobre a receita bruta de agosto/2013 vence dia 20-9
Estão obrigadas ao recolhimento da contribuição as empresas que desenvolvam as atividades sujeitas ao recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, enquadradas na Lei 12.546/2011.
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Sem acordo com Correios, grevistas planejam paralisação nacional na 3ª
Os funcionários pedem reajuste de 20% e manutenção do plano de saúde
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STF reduz pauta de questões tributárias
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, dois novos casos preocupam a União.
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Tribunal analisa programa de parcelamento
A Câmara Superior do TIT entendeu que, sem o pagamento da primeira parcela, não houve a confirmação da adesão ao parcelamento estadual.
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Código Comercial pode trazer mais segurança a investidores
Na mesma expectativa de uma lei contemporânea atrelada ao histórico político e econômico do País, o presidente da Jucesp ressalta o potencial nacional em atrair investimentos.
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Sem nome e endereço de testemunhas, trabalhador não consegue adiar audiência
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ao indeferir o pedido, esclareceu que a prova testemunhal é direito das partes envolvidas, cabendo ao juiz propiciar a produção de provas.
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Empresa de ônibus deverá ressarcir motorista de descontos salariais arbitrários
O empregado afirmou que a empresa assim procedia sem a devida apuração de dolo ou culpa de sua parte.
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Cancelamento dos Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega da DACON
(Dacon) Semestral do 1º semestre de 2009 entregues em 08/10/2009
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Brasil emite 200 mil certificados digitais por mês
Mas ainda que seja uma ferramenta ainda ‘corporativa’, a imensa maioria dos 3,5 milhões, 80% deles, é de certificados portáteis – chamados A3, são aqueles que podem ser inseridos em pen drives ou tokens.