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Notícias Técnicas
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Cobrança de ICMS sobre programas de computador está em xeque no STF
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.958 para questionar o Convênio ICMS 106/2017, firmado no âmbit
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Apenas 5,6% das MPEs já se Adequaram ao eSocial
Pesquisa realizada pelo Sistema Fenacon Sescap/Sescon apontou índice baixo de adesão.
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Produção Restrita – Limpeza de Dados Enviados Ocorrerá Hoje 02/08/2018
Hoje, 02/08/2018, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados.
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ECF: Nova Versão do Programa
Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018
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Fenacon se pronuncia sobre peça publicitária veiculada pela Serasa Experian Brasil
Fenacon se pronuncia sobre peça publicitária veiculada pela Serasa Experian Brasil
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Receita Federal altera multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal
As alterações são aplicáveis às empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas
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Novo portal da Redesim facilita registro de empresas
Sistema construído em parceria com o Sebrae já está disponível e está adaptado para dispositivos móveis
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Saem Regras da DITR 2018
Instrução Normativa RFB 1.820/2018
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Clones de site do governo cobram por serviço gratuito
Uma liminar da Justiça Federal em São Paulo tirou do ar três sites que se valiam de leiaute semelhante ao sistema de cadastro de fornecedores do governo federal para cobrar por um serviço online que é gratuito. Segundo o Ministério Público Federal,
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EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições
Em conformidade com o art. 15 da a IN RFB nº 1.787/2018 (alterada pela IN RFB nº 1.819/2018), que dispõe sobre a DCTFWeb, não deverão ser informados valores de CPRB na DCTF a partir do mês em que se tornar obrigatória a entrega da DCTFWeb, de acord