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Janary Júnior
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Projeto autoriza renegociação de dívidas com fundo de aval gerido pelo Banco do Brasil
Objetivo é recuperar recursos do Funproger
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Projeto permite dedução no IR de doações a pequenos clubes de futebol
Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano
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Sancionada lei para reduzir filas do INSS e reajustar salário de policiais Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lei também prorroga contratos de pessoal da Funai para evitar a descontinuidade em trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas
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Comissão aprova proposta que prevê suspensão de imposto para novas empresas
A proposta visa incentivar a criação de novas empresas e estimular a economia.
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Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual.
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Projeto estende desoneração da folha de pagamentos até 2027
Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas
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Projeto do governo amplia participação de cooperativas no mercado de seguros
Objetivo da proposta é suprir demandas não atendidas por seguradoras tradicionais
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Projeto regulamenta entidades do mercado financeiro que realizam serviços de compensação
Proposta do governo visa consolidar e atualizar arcabouço legal, atendendo a recomendações de organismos internacionais
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Comissão aprova projeto que obriga empresa a comunicar doença que exige quarentena Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pelo texto, caso o surto seja reconhecido pela autoridade sanitária, a Previdência Social não poderá descartar a relação entre a doença e o trabalho
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Comissão aprova projeto que facilita pagamento de débito de microempresa com Simples
Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos